ESTE É UM BLOG PARA EXPLICAR O CODIGO TRABALHO PORTUGUÊS   ESTE BLOG EXISTE PARA AJUDAR TODOS OS PORTUGESES, QUE TENHAM ...

Local de trabalho Mudança temporária só até seis meses • Um dos casos em que a nova lei prevê a caducidade das clá...

Cláusulas Abusivas Lei admite caducidade ou anulação   • Na esmagadora maioria dos casos, na altura de assinar um ...

Formação profissional Mínimo de 35 horas por ano mantem-se   • O trabalhador tem direito a 35 horas de formação co...

Faltas, férias e feriados Assiduidade continua a dar 3 dias de férias • Admitiu-se acabar como bónus de três dias ...

Arbitragem obrigatória quándo não houver acordo   Negociaçao colectiva tem que aprovar varias das novidades do Codigo ...

Favorecer a pessoa Como é: A lei pode ser afastada em prejuízo do trabalhador por convenção colectiva. Como será: A n...

Regulaçao colectiva Algumas convenções caducam este mês Quando a lei entrar em vigor, talvez já este mês, caducam as co...

Empresa pode contratar para épocas ou semanas Contratos de muito curta duração e intermitentes são novidade Depois dos ...

Contratos verbais Como é: Hoje, aos olhos da lei, um contrato verbal tem tanta força quanto um escrito, mas subentende-s...

Nova definição de contrato A lei sujeita a contrato o trabalho feito sob a “direcção” do empregador, o que p...

Dia de trabalho pode chegar a ter 16 horas Horários concentrados e bancos de horas são duas novidades da lei   A lei tra...

A Negociação colectiva Como é: O horário normal é de 8 horas/dia e 40 por semana. Em negociação colectiva, o limite pode...

Limite ao tempo parcial desaparece Até agora, considera-se trabalho a tempo parcial o que corresponde a até 75% do horár...

Licença após parto gozada por qualquer dos pais   Bebé pode ter Um dos pais em casa até chegar ao meio ano de idade O co...

Licença obrigatória Como é: A licença de maternidade é de 4 ou 5 meses. O pai é obrigado a gozar uma licença de 5 dias, ...

Processo de adopção dá direito a dispensa É uma das novidades do texto,estende aos pais adopos direitos dados a pais bio...

Mais fácil provar que se é um falso Récibo verde Tempo trabalhado como precário passa a contar para período experimental...

• Recibos verdes Como é: Para que um “recibo verde” seja considerado dos quadros”, tem que cump...

Haverá novas taxas contributivas O Código Contributivo vai ser mudado e o Governo pá disse que quer baixar a taxa que as...

Trabalhador só tem de preencher um formulário para pedir anulação Quando um trabalhador for despedido, já não tem que le...

• Recurso a tribunal  Como é: Até um ano após o despedimento, o trabalhador pode contratar um advogado e iniciar u...

  Despedir sem justa causa ainda proibido A norma está inscrita na Constituição da República e é mantida no novo Código:...

1. Banco de horas Será uma conta corrente com a empresa. Trabalha-se mais horas nuns dias e compensa-se noutros.   2. Ho...

A LEI TRÁS NOVAS REGRAS AO TRABALHO   Tudo indica que, ainda em Fevereiro, as relações laborais serão regidas por um Cód...